Motivos de Paralisação da Obra

Aqui se encontra o ofício e a resposta encaminhada ao vereador Marcelino de Jesus explicando os motivos da paralisação da obra

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3 - Oficio de N-¦ 102 e Resposta Protocolada - Marcelino.pdf

1 – Motivo da Paralisação da Obra:

A obra encontra-se temporariamente paralisada por razões técnicas, financeiras e operacionais.

O projeto de prevenção e combate a incêndio anteriormente aprovado encontra-se vencido, tendo em vista que sua validade, conforme a legislação vigente em Minas Gerais, é de cinco anos. Em razão do tempo sem a devida execução, tornou-se necessária sua reavaliação conforme as normas atualizadas do Corpo de Bombeiros. Essa revisão resultou na exigência de modificações no layout da edificação, incluindo a ampliação do número de escadas para garantir a conformidade com os critérios técnicos atuais relativos às rotas de fuga e saídas de emergência.

Para otimizar o processo, foi desenvolvido um novo projeto com proposta de alteração da localização das rampas e escadas previstas no plano original. Entretanto, nesse período, houve uma atualização normativa que passou a permitir a adoção de escadas sem a exigência de rampas, o que poderá gerar economia de recursos. Essa nova proposta encontra-se sob análise da Diretoria e dos setores técnicos responsáveis.

Além disso, embora as instalações elétricas dos quatro pavimentos do anexo já tenham sido executadas, houve um furto de cabos e componentes, inviabilizando seu uso. Sendo necessário novos recursos financeiros para a nova composição dos mesmos.

Outro fator que impacta a continuidade da obra refere-se ao abastecimento de água no novo prédio. Embora exista legislação que isenta o hospital do pagamento de contas de água devido à filantropia, o SAAE alega a existência de débitos anteriores em nome da instituição e, por esse motivo, ainda não realizou a ligação permanente no anexo, mesmo se tratando de uma unidade de saúde em expansão, situação esta que também se encontra em devida verificação junto aos órgãos competentes.

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2 – Valor total executado até o presente momento:

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3 - Nome da Empresa ou Construtora responsável pela obra:

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4 – Prazo estimado para retomada e conclusão dos trabalhos:

Ainda não é possível definir um prazo para retomada ou conclusão das obras, considerando que não temos convênios ou termos, até o momento, de recursos financeiros específicos para essa finalidade, além das adequações técnicas mencionadas.

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5 – Situação Contratual e Orçamentária da obra (se há pendências legais, técnicas ou financeiras):

A situação contratual e orçamentária da obra se encontram executadas, tendo em vista que os devidos pagamento foram realizados por medição, ou seja, após a conclusão do serviço ora executado.

Quanto às questões financeiras, destacamos que, não há atualmente verbas destinadas exclusivamente para a conclusão da obra, o que compromete sua retomada imediata. Em relação às pendencias legais e técnicas, as mesmas foram destacadas de forma minuciosa e metódica no primeiro tópico desta resposta.

Sendo assim, vale destacar que todas as execuções das obras ora realizadas no referido prédio, foram aprovadas e devidamente verificadas por uma Comissão de Obras ao qual fiscalizou o inteiro teor da mesma, além de termos prestado conta ao município ao qual foram aprovadas com a respectiva certidão.

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